Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento. Mandado de segurança. ICMS. Auto de infração. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio de trinta por cento do valor do crédito tributário. Legalidade.

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e ocultação de bens na administração de igreja. Falta à audiência de oitiva de testemunha. Decretação de prisão preventiva.

Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho.

HC. Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

Tributário. Incidência de ICMS na habilitação de telefone móvel celular. Impossibilidade.

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.